Você sabia que existe contrato de namoro? Entenda como funciona

Nos últimos anos, as relações afetivas passaram por transformações profundas no Brasil. Com a evolução da jurisprudência e o reconhecimento facilitado da união estável — que independe de tempo mínimo de convivência ou de coabitação —, muitos casais que apenas desejam namorar enfrentam o receio de ter seus patrimônios individuais confundidos no futuro.

É exatamente nesse cenário que o Contrato de Namoro surge como um dos instrumentos jurídicos mais eficazes e requisitados da atualidade. Trata-se de uma declaração formal, firmada entre duas pessoas maiores e capazes, declarando expressamente que mantêm uma relação de namoro, sem o objetivo atual de constituir entidade familiar (o chamado animus domini familiar ou intuito de constituir família).

Para que serve o Contrato de Namoro na prática?

O principal objetivo do documento é afastar os efeitos patrimoniais próprios da união estável, tais como:

• Impedir a partilha de bens: Nenhum dos namorados terá direito aos bens adquiridos pelo outro durante o relacionamento.
• Afastar direitos sucessórios: Em caso de falecimento de uma das partes, o namorado sobrevivente não concorre à herança com os herdeiros legítimos.
• Inexistência de pensão alimentícia: O término da relação não dá ensejo a qualquer pleito alimentar entre os envolvidos.

É fundamental ressaltar que o contrato de namoro deve retratar a realidade dos fatos. Se o casal vier a se casar, tiver filhos ou passar a se apresentar socialmente como se casados fossem, o contrato pode ser superado pela união estável fática. Por isso, a assessoria jurídica especializada de um advogado em Direito de Família é indispensável para a correta formalização e atualização periódica do pacto.

A assessoria jurídica personalizada em Campo Grande/MS pelo escritório Silvia Moura Advogados Associados combina mais de duas décadas de prática forense, assegurando que você e sua família encontrem caminhos tranquilos, éticos e juridicamente blindados.